Escolha um formato:
| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| epub | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| lit | Baixar grátis |
| odf | Baixar grátis |
Descrição do livro
: O Superior Tribunal de Justiça aguardava a arguição de relevância para assumir a sua verdadeira função e, portanto, avançar além dos recursos repetitivos e estabelecer precedentes voltados a garantir a igualdade perante o direito. É contraditório interpretar o novo filtro recursal à distância da função que as Cortes Supremas devem exercer no Estado de Direito e no atual estágio da evolução da teoria do direito, de modo que é preciso cautela diante das previsões que aparentemente dispensam a Corte de aferir a idoneidade das questões que permitem a formação de precedentes. Esclarecer e desenvolver o direito mediante precedentes pressupõe a necessidade de que a interpretação se desenvolva conforme os direitos fundamentais, segundo a realidade dos casos concretos e nos termos da evolução dos fatos sociais. Assim, dar ênfase à interpretação e às diretivas interpretativas capazes de permitir o esclarecimento e o aperfeiçoamento do direito é imprescindível a quem está preocupado com a seleção de questões relevantes. Também não há como ignorar o “conteúdo” que agora importa para o julgamento do recurso especial, considerando-se, por exemplo, o significado de fatos gerais e de fatos com repercussão sobre todos, além de ser necessário elaborar metodologia destinada à formação de um precedente que não mais pode ser confundido com uma simples “tese”. O presente livro elabora uma teoria do filtro da relevância, assumindo uma postura particular, especialmente preocupada com a realização da função da Corte e a formação dos verdadeiros precedentes. Aborda os fundamentos de uma Corte de Precedentes, a adaptação do filtro da relevância à função que se espera ver desenvolvida pelo Superior Tribunal de Justiça, as técnicas de interpretação que permitem lidar com as questões relevantes, o conteúdo dos precedentes “relevantes” e a metodologia para a sua formação, além das questões procedimentais envolvidas com o assunto.
Autores populares
Nikolay Krechet (266) NAK Legal Publishing (116) Evgeniia Naumchenko (113) Vários Autores (98) Office of the Federal Register (80) E.N FUUBE (59) Liber Copia LLC (55) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) NK Gosine (53) John Barkai (43) Patricia Harmon (41) Office of the Federal Register (U S ) (38) U S Office of the Federal Register (38) Qaabos (35) André Kologeski (31) Elizabeth Es (31) Robert Hunter (30) Virginia Legislature (29) California Legislature (28) Pedro Lenza (28)
