Prova Penal Digital

“A obra que o leitor tem em mãos ocupa-se de um tema de superlativa importância para o moderno Direito Processual Penal. Apesar da enorme complexidade da questão nela abordada, o seu autor, o jovem jurista Carlos Hélder C. Furtado Mendes, não se deixa em nenhum momento intimidar ou mesmo esmorecer, enfrentando-a com destemor, para, então, submetê-la a um tratamento rigoroso e perspicaz, digno dos maiores encômios. Tudo isso com notável elegantia iuris”. - Prof. Dr. José Carlos Porciúncula “Neste trabalho, Carlos Hélder C. Furtado Mendes retrata a desnaturação das garantias do processo penal face ao uso crescente da tecnologia para obtenção de prova, demonstrando que a utilização desmesurada de métodos de obtenção de dados de sistemas informáticos desafia os limites impostos pelo direito individual à não autoincriminação e transforma o indivíduo investigado em fonte de prova penal digital. O autor mostra o quanto este método de investigação, que pode ser reduzido e simplista, não observante de parâmetros legais, incha e desnatura a primeira fase da persecução penal e contamina a própria ação penal, que ele chama de procedimento penal dataficado, pautado unicamente pelo vetor da eficiência processual. Carlos Hélder sugere limites ao que chama de devassas probatórias – contornos para a propositura de medidas de obtenção de dados, admissibilidade, produção da prova em contraditório e valoração do material obtido. O livro é valioso por suas premissas e conclusões e precisa ser conhecido por quem se interessa por este novo campo, de interface cada vez maior entre direito processual penal e tecnologia”. - Profa. Dra. Marta Saad "Trata-se de uma tese de excelência e necessária no cenário jurídico atual, que se movimenta entre o direito processual penal e o direito constitucional na limitação da atividade do Estado no espaço de dados informáticos que representam uma extensão dos processos cognitivos da mente humana.

Procurando Prova Penal Digital? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes em 1 de janeiro de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (396 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em idioma. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Processo Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes em nosso catálogo.

Número de páginas:396
Isbn 10:655908857X
Isbn 13:9786559088577
Encadernação Prova Penal Digital:Capa Comum
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