Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano Baixar grátis

Isbn 10: 8520352154

Isbn 13: 9788520352151

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Descrição do livro

Nessa nova edição procurou trazer a visão mais recente dos Tribunais e da doutrina, acerca de vários assuntos, o que importou em rever alguns posicionamentos antes defendidos. Ressalta-se que esse trabalho foi premiado em concurso de monografias jurídicas da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul; A Lei 6.7666 procurou uniformizar a nomenclatura legal adotada introduzindo novos preceitos, merecendo destaque daqueles relativos aos requisitos para o loteamento e os que dispensaram certas exigências para os parcelamentos populares; As modificações trazidas pelas Leis 10.932/2004 e 11.445/2007 tratam da infraestrutura e das novas exigências dos loteamentos e parcelamento do solo urbano.

Número de páginas :288
Isbn 10 :8520352154
Isbn 13 :9788520352151
Encadernação :Capa Comum
Edição Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano:10ª
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