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Descrição do livro

Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.

Número de páginas :6
Isbn 10 :8577111598
Isbn 13 :9788577111596
Encadernação :Capa Comum
Edição :2ª
Colaboradores Processo penal:Andréa Barros (Editor)
Colaboradores Processo penal:Flavia Barros (Estilista)
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