Poder disciplinar: entre a sanção e o consenso baixar livro de graça

A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.

Procurando Poder disciplinar: entre a sanção e o consenso? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Daniel Martins e Avelar em 17 de fevereiro de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (190 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Daniel Martins e Avelar em nosso catálogo.