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Manual de Direito Previdenciário

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Direito Civil-obrigações e Responsabilidade Civil-vol.2 - 24ª Edição 2024: Volume 2

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Sustentabilidade direito ao futuro

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Responsabilidade do agente público

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Direito da Proteção de Dados: à luz do RGPD e da Lei N.º 58/2019

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Pensão Alimentícia

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Erro Médico - À Luz da Jurisprudência Comentada

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Fashion law: direito da moda

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Direito Administrativo Facilitado - 3ª Edição 2023

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Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes

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Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um inten
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Fundamentos do Direito Civil - Responsabilidade Civil - Vol. 4 - 7ª Edição 2026

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Direito público no mercosul - intervenção estatal direitos fundamentais e sustentabilidade

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Lei 8.112/90 comentada e interpretada

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DISCRICIONARIEDADE NA ÁREA FISCALIZATÓRIA

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Sistema de registro de preços: uma forma inteligente de contratar

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Sistema de integridade e poder judiciário: estudos em homenagem ao ministro luiz fux

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