Manual do Tribunal do Júri 4ºedição Baixar grátis

Isbn 10: 6526028470

Isbn 13: 9786526028476

Rodrigo Faucz Manual do Tribunal do Júri 4ºedição lit

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Descrição do livro

A 4ª edição do Manual do Tribunal do Júri, revisada e atualizada, aborda todos os aspectos do Tribunal do Júri, sempre por uma perspectiva constitucional. É uma obra voltada a estudantes e profissionais do Direito que atuam ou têm interesse na área criminal — seja na advocacia, magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública.  O livro discute temas fundamentais para compreender o júri popular, como sua origem histórica, os princípios constitucionais, a primeira e a segunda fase do procedimento, a parte recursal, além de propostas legislativas em andamento e diversos aspectos críticos fundamentais para discutir a matéria.   Também analisa pontos sensíveis e atuais: como presunção de inocência, ausência de motivação nas decisões do Conselho de Sentença, uso do inquérito policial na fase de pronúncia e no julgamento, possibilidade de gravação das sessões, a representatividade social no sorteio dos jurados, execução imediata das penas, dentre tantos outros.

Número de páginas :766
Isbn 10 :6526028470
Isbn 13 :9786526028476
Encadernação :Capa flexível
Edição Manual do Tribunal do Júri 4ºedição:4ª
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