Manual de Direito Administrativo baixar epub
por José dos Santos CARVALHO FILHO
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Descrição do livro
O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2021, à sua 35ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Por outro lado, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Novos temas de indiscutível importância foram comentados, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei 14.133, de 01.04.2021, o novo Estatuto sobre a matéria. Da mesma forma, foram analisados vários novos diplomas normativos, como a legislação excepcional sobre o novo coronavírus (COVID-19), que abalou - e continua abalando - o mundo desde 2020 (Leis 13.979/2020 e14.065/2020, e Decreto Legislativo 6/2020); o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020); a interrupção de serviços públicos (Leis 14.015/2020 e 14.052/2020); a alteração da Lei de Improbidade (Lei 13.964/2019); o acordo de precatórios com credores e o acordo terminativo de litígios (Lei 14.057/2020); e a alteração do Estatuto da OAB para fins de contratação pública (Lei 14.039/2020). Mais uma vez, portanto, o autor emprega todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.
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