Manual da Aposentadoria Programada no RGPS - 2ª Edição (2026) Baixar grátis

Isbn 10: 8544273432

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O Manual da Aposentadoria Programada no RGPS: Regramento Comum e dos Professores do Ensino Básico é uma obra que objetiva estudar a nova legislação das aposentadorias voluntárias com o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Coube à Emenda extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição comum e dos professores do ensino básico, bem como revogar a tradicional aposentadoria por idade urbana, constituindo uma nova modalidade de benefício para substituí-las: a aposentadoria programada, que reuniu três requisitos (idade, tempo de contribuição e período de carência). Antes do seu estudo, porém, foi necessário perpassar no Capítulo 1 pelos institutos necessários à sua compreensão, tais como o tempo de contribuição, compensação financeira, contagem recíproca, indenização previdenciária, período de carência, salário de benefício, CNIS, renda mensal, reajustamento, descontos nos benefícios e regras de acumulação.

Número de páginas :832
Isbn 10 :8544273432
Isbn 13 :9788544273432
Encadernação Manual da Aposentadoria Programada no RGPS - 2ª Edição (2026):Capa Comum
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