Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A - 2024 odf de graça baixar
por Daniela Souza
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Descrição do livro
A Lei 11.340/2006 é uma importante ferramenta no combate às agressões contra a mulher e atua nesses casos como garantidora do princípio da dignidade humana. Tal instrumento se baseia num conjunto de medidas legais e de políticas públicas que tem o objetivo de reprimir toda e qualquer forma de discriminação e violência doméstica contra as mulheres. Sendo a violência contra a mulher um fenômeno complexo que pode estar presente em diversos âmbitos da vida, podendo se manifestar de diferentes formas como sexual, física, psicológica, patrimonial e moral, não se limitando somente ao corpo, nem sempre deixa marcas visíveis, repercutindo na vida social da mulher. Dentre as diversas situações de violência, destaca-se a violência doméstica, que se refere a todas as formas de violência e os comportamentos dominantes praticados no âmbito familiar. Desse modo, os serviços de saúde que foram extremamente impactados pela pandemia (covid-19), são importantes na detecção do problema, porque têm, em tese, uma cobertura e contato com as mulheres, podendo reconhecer e acolher o caso antes de incidentes mais graves. Acredito que o presente livro possa trazer novas reflexões sobre a importância do acolhimento as vítimas além do olhar jurídico, mas social e humano. Possibilitando uma visão mais ampla do problema e permitindo a implementação de estratégias mais efetivas frente a mulheres em situação de violência.
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