Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004 baixar livro de graça

A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.

Procurando Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Roque Antonio Carrazza em 1 de janeiro de 2004. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (136 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Especialidades, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Roque Antonio Carrazza em nosso catálogo.