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Descrição do livro
A Lei dos Direitos Humanos de 1998 foi aprovada e o sistema de proteção estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi radicalmente revisto com a conclusão do Protocolo N.º 11 à Convenção e a sua entrada em vigor em Novembro de 1998. Adicionalmente, o número de partes na Convenção aumentou consideravelmente à medida que os antigos Estados comunistas, incluindo a Federação Russa, se reuniram ao Conselho da Europa. Estes desenvolvimentos institucionais foram, evidentemente, acompanhados por um alargamento dramático na jurisprudência da Convenção, inicialmente a partir do original Tribunal e Comissão dos Direitos Humanos e posteriormente a partir do novo Tribunal. O objetivo desta obra é fornecer um relatório alargado e atualizado da Convenção e da evolução do seu sistema de proteção dos direitos humanos. Assim, explica o âmbito dos direitos e liberdades que são garantidos e revê, seguidamente, as disposições institucionais, primeiro tal como funcionaram até Novembro de 1998 e agora ao abrigo do Protocolo N.º 11. Para perspectivar o sistema de Estrasburgo, a obra inicia-se com uma visão geral da Convenção e da sua progressiva elaboração e o capítulo final, embora sobretudo dedicado ao novo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, menciona outras disposições que agora existem para a promoção e proteção dos direitos humanos na Europa. Tal como o subtítulo o indica, este livro é um «estudo» da Convenção Europeia.
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