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Descrição do livro

Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor.Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, visto que lhe toca exercer um juízo crítico, capaz de detectar desvios inconvenientes de interpretação imprópria ou equivocada, e assim contribuir para o aprimoramento da inteligência do direito positivo.No afã de acompanhar esse dinamismo jurisprudencial, dois novos capítulos foram acrescidos para esta edição: um para cuidar da publicidade enganosa e praxes abusivas; outro, da responsabilidade civil nas relações de consumo, além de dezenas de itens destinados a abordar ou ampliar a abordagem de temas atuais.

Número de páginas :552
Isbn 10 :8530949692
Isbn 13 :9788530949693
Encadernação :Capa dura
Edição Direitos do Consumidor:8ª
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