Direitos do Consumidor

Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor.Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, visto que lhe toca exercer um juízo crítico, capaz de detectar desvios inconvenientes de interpretação imprópria ou equivocada, e assim contribuir para o aprimoramento da inteligência do direito positivo.No afã de acompanhar esse dinamismo jurisprudencial, dois novos capítulos foram acrescidos para esta edição: um para cuidar da publicidade enganosa e praxes abusivas; outro, da responsabilidade civil nas relações de consumo, além de dezenas de itens destinados a abordar ou ampliar a abordagem de temas atuais.

Procurando Direitos do Consumidor? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Humberto Theodoro Júnior em 28 de agosto de 2013. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (552 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Humberto Theodoro Júnior em nosso catálogo.

Número de páginas:552
Isbn 10:8530949692
Isbn 13:9788530949693
Encadernação:Capa dura
Edição Direitos do Consumidor:8ª
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