| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| epub | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| lit | Baixar grátis |
| odf | Baixar grátis |
Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista.Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores.
Autores populares
Editora Europa (797) Vários Autores (572) On Line Editora (526) Nikolay Krechet (266) Andrey Taranov (219) Morari Media PT (189) Nick Snels (169) Editora Coquetel (160) NAK Legal Publishing (116) Evgeniia Naumchenko (113) lingoXpress (93) EdiCase Publicações (88) Neiriberto Silva De Freitas (83) Office of the Federal Register (80) Bernardo Musumeci (77) Todolivro (75) DARE AGRO (69) EdiCase Digital (69) Professor Ricardo De Souza (67) Veja São Paulo (62)