Direito Climático Interamericano (Portuguese Edition) baixar epub
por Siddharta Legale
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Descrição do livro
DESCHAMPS, Luiza; LEGALE, Siddharta; CAUSANILHAS, Tayara. Direito Climático Interamericano. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN:
O presente livro parte do memorial apresentado pela Clínica IDH do NIDH-UFRJ à Corte Interamericana de Direitos Humanos em resposta ao pedido de parecer consultivo da Colômbia e Chile sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”.
Há duas partes: a primeira teórica e a segunda prática, sendo esta subdivida em oito blocos de perguntas sobre: (i) Deveres de prevenção e o Acordo de Paris; (ii) Direito ao acesso à informação e transparência para mitigação e adaptação; (iii) Proteção e direitos das crianças; (iv) Acesso à justiça e dever de consulta; (v) Proteção das mulheres, dos povos indígenas e dos afrodescendentes; (vi) Cooperação entre Estados e organizações internacionais em relação ao dever de reparação; (vii) Territórios mais vulneráveis: Caribe, ilhas e regiões costeiras; e (viii) Deslocamento de pessoas em função da emergência climática
Procura-se responder a cada um dos blocos de perguntas a partir dos tratados, declarações internacionais, princípios do direito ambiental internacional e considerando o material dos órgãos internacionais, principalmente os relatórios do IPCC, bem como dos relatórios, pareceres e casos da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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