Responsabilidade pré-contratual do estado baixar livro de graça

“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance. Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa. Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”. Marçal Justen Filho Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público. “Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”. Fernando Menezes de Almeida Professor titular da Faculdade de Direito da USP

Procurando Responsabilidade pré-contratual do estado? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Guilherme F. Dias Reisdorfer em 9 de agosto de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (282 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Guilherme F. Dias Reisdorfer em nosso catálogo.