Direito à Privacidade dos Dados Genéticos Baixar grátis

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Descrição do livro

A presente obra tem como escopo analisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas, demonstrando que o Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar as inovações biotecnológicas relacionadas à engenharia genética e ao projeto genoma humano. O trabalho se inicia por um exame dos benefícios e os problemas advindos do conhecimento genético gerado pelo Projeto Genoma Humano, conceituando os dados genéticos e demonstrando a necessidade de sua proteção. Destarte se examinará os direitos da personalidade, demonstrando que esta categoria é fruto de uma mudança de paradigmas do direito contemporâneo com o reconhecimento da pessoa como o núcleo do ordenamento jurídico. Sob este enfoque se realizará um exame comparativo entre o direito à privacidade e os dados genéticos, apontando os malefícios decorrentes do acesso indiscriminado às informações genéticas e da sua utilização com intuito eugênico. Finalmente se demonstrará a imprescindibilidade de compatibilização entre o direito à privacidade, os valores ético-jurídicos sintetizados pelo princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços decorrentes da engenharia genética.

Número de páginas :224
Isbn 10 :8536228660
Isbn 13 :9788536228662
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Direito à Privacidade dos Dados Genéticos:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)
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