Eduardo Luiz Santos Cabette CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES lit

Name: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES
ISBN: 9786526322048

por Eduardo Luiz Santos Cabette

Idioma Português

Postado por 16 de julho de 2026

O Electronic Literature Literature Works (LIT) é uma versão eletrônica do livro CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES, que inclui a Autoridade de Liberdades Civis Digitais (DRM), que protege os direitos autorais usando documentos regulatórios.Você pode ver ou até replicar CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES livro do autor Eduardo Luiz Santos Cabette no formato LIT.
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Descrição do livro

A finalidade dessa obra é o estudo dos principais temas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual, conforme alterações da Lei 12.015/2009, sendo que nesta tercei edição leva-se a termo a atualização com comentários acerca da Lei 12.978/2014 (Favorecimento à prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis); da Lei 13.718/2018 (Importunação sexual; Divulgação de cena de estupro ou ato sexual; novas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, bem comonovas conformações sobre aumentos de pena); da Lei 13.772/2018 (reconhecimento da violação da intimidade como violência contra a mulher e crime de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado) e finalmente das Leis 14.688/23 (alterações no Código Penal Militar acerca de crimes sexuais e crimes hediondos),15.035/2024 (Cadastro Nacional de Criminosos Sexuais) e 15.280/25 (Incrementos penais nos crimes contra a liberdade sexual e medidas protetivas d e urgência) e 15.383/26 (Monitoração Eletrônica de Agressores). A obra se destina aos estudantes, pesquisadores e operadores do Direito, contando com material elucidativo da melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos.

Número de páginas :268

Isbn 10 :6526322042

Isbn 13 :9786526322048

Encadernação CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES:Capa Comum

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