CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES baixar livro de graça

A finalidade dessa obra é o estudo dos principais temas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual, conforme alterações da Lei 12.015/2009, sendo que nesta tercei edição leva-se a termo a atualização com comentários acerca da Lei 12.978/2014 (Favorecimento à prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis); da Lei 13.718/2018 (Importunação sexual; Divulgação de cena de estupro ou ato sexual; novas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, bem comonovas conformações sobre aumentos de pena); da Lei 13.772/2018 (reconhecimento da violação da intimidade como violência contra a mulher e crime de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado) e finalmente das Leis 14.688/23 (alterações no Código Penal Militar acerca de crimes sexuais e crimes hediondos),15.035/2024 (Cadastro Nacional de Criminosos Sexuais) e 15.280/25 (Incrementos penais nos crimes contra a liberdade sexual e medidas protetivas d e urgência) e 15.383/26 (Monitoração Eletrônica de Agressores). A obra se destina aos estudantes, pesquisadores e operadores do Direito, contando com material elucidativo da melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos.

Procurando CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Eduardo Luiz Santos Cabette em 16 de julho de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (268 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Eduardo Luiz Santos Cabette em nosso catálogo.