Corrupção e Princípio de ne bis in idem Baixar grátis

Isbn 10: 6526003338

Isbn 13: 9786526003336

Tarsila Fonseca Tojal Corrupção e Princípio de ne bis in idem lit

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Descrição do livro

Esta obra examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária. Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

Número de páginas :296
Isbn 10 :6526003338
Isbn 13 :9786526003336
Encadernação Corrupção e Princípio de ne bis in idem:Capa Comum
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