CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREMIUM 2026 - 2º SEMESTRE Baixar grátis

Isbn 10: 6588001940

Isbn 13: 9786588001943

Editora Capri CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREMIUM 2026 - 2º SEMESTRE lit

por

Escolha um formato:

Descrição do livro

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 41ª EDIÇÃO - 2º SEMESTRE 2026 O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nosestabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. - Em conformidade com a Lei N: 12.291/10. - Contém índice remissivo para consulta rápida e prática. Últimas atualizações: - Decreto nº 12.876/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, em especial quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenire coibir práticas abusivas na sua comercialização.

Número de páginas :106
Isbn 10 :6588001940
Isbn 13 :9786588001943
Encadernação CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREMIUM 2026 - 2º SEMESTRE:Capa Comum
Livros recentes