| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| epub | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| lit | Baixar grátis |
| odf | Baixar grátis |
A Editora Spessotto colocada a disposição de seus clientes o Código de Defesa do Consumidor. Textos em anexo: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — SNDC Lei nº 12.291, d e 20 de julho de 2010 — Torna obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016 — Dispõe sobre a diferenciação de preços de produtos e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Autores populares
Editora Europa (797) Vários Autores (572) On Line Editora (526) Nikolay Krechet (266) Andrey Taranov (219) Morari Media PT (189) Nick Snels (169) Editora Coquetel (160) NAK Legal Publishing (116) Evgeniia Naumchenko (113) lingoXpress (93) EdiCase Publicações (88) Neiriberto Silva De Freitas (83) Office of the Federal Register (80) Bernardo Musumeci (77) Todolivro (75) DARE AGRO (69) EdiCase Digital (69) Professor Ricardo De Souza (67) Veja São Paulo (62)