Tratado de PPP - Vol. 10 Controle e regulação baixar livro de graça

O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)'   é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O tomo 10 discorre a respeito do controle e da regulação e está sob a coordenação de Bernardo Strobel. Inicia com um artigo que executa um diálogo com os Tribunais de Contas e as Agências Reguladoras (Flávio de Araújo Willeman). Em seguida, aborda-se a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil no controle externo das PPPs (Airton Roberto Rehbein e Roberto Tadeu de Souza) e a atuação das Agências Reguladoras nas PPPs (Luiz Antônio de Oliveira Junior). Na continuidade textual, abre-se espaço ao estudo que focaliza a regulação por contratos de PPPs: acompanhamento, fiscalização e sanções (Mara Clécia Dantas Souza, Camila Aguiar Silva e Thiago C. Araújo), e outro atinente a modelos de regulação e Matriz de Riscos em PPPs no Brasil (Lucas Navarro Prado e Denis Austin Gamell). Há, também, em sequência, o estudo que concerne sobre a governança regulatória (Bruno Eustáquio de Carvalho). Depois, trata-se do regime jurídico sancionador e PPPs (Mário Saadi) e das sanções administrativas nas PPPs à luz dos princípios e das garantias do direito administrativo sancionador e das disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro (Emerson Affonso da Costa Moura). Ultimando esta seção, encontram-se os aspectos pertinentes à conversão de multa regulatória em investimento no serviço público delegado: um mecanismo de regulação responsiva (Thiago C. Araújo e Vinicius Ferreira Santos), bem como um estudo sobre a nova LINDB e sua incidência nas decisões de gestão das PPPs (Horácio Augusto Mendes de Sousa). Este tomo encerra-se com um artigo que dá luz ao papel e a importância do Verificador Independente nos contratos de PPP (Carlos Alberto Laurino).

Procurando Tratado de PPP - Vol. 10 Controle e regulação? Aqui você encontra tudo sobre este livro de André Saddy em 1 de janeiro de 2019. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (400 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de André Saddy em nosso catálogo.