Regime Juridico Da Urbanizacao E Edificacao Comentado ler e baixar

Isbn 10: 972402752X

Isbn 13: 9789724027524

Regime Juridico Da Urbanizacao E Edificacao Comentado odf de graça baixar

por

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

O Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao integra e regula as mais importantes questoes da gestao urbanistica actual. A necessidade de um conhecimento mais profundo deste regime, dos seus pormenores, dos seus pontos menos claros e mesmo contraditorios e imprescindivel para todos aqueles que, de forma directa ou indirecta com ele se tenham de confrontar. O comentario das suas normas serve, pois, finalidades essencialmente praticas fornecendo um conjunto de reflexoes sistematizadas que possam ser manuseadas (ou contestadas) pelos varios interpretes juridicos. Indice Capitulo I Disposicoes preliminares Capitulo II Controlo previo Capitulo III Execucao e Fiscalizacao Capitulo IV Garantias dos particulares Capitulo V Taxas inerentes as operacoes urbanisticas Capitulo VI Disposicoes Finais e Transitorias

Número de páginas :629
Isbn 10 :972402752X
Isbn 13 :9789724027524
Encadernação :Capa Comum
Edição Regime Juridico Da Urbanizacao E Edificacao Comentado:1ª
Livros recentes