Recuperação Judicial do Produtor Rural - 2024 baixar epub
por Breno Pinto de Miranda
Escolha um formato:
| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| epub | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| lit | Baixar grátis |
| odf | Baixar grátis |
Descrição do livro
Existem alternativas de superação da crise, tais como as mercadológicas, compliance, econômicas, extras e judiciais, a depender do caso concreto. Entre elas, existem as cautelares de mediação, cautelares preparatórias à recuperação judicial, recuperação extrajudicial, recuperação judicial, inclusive a falência, como método organizado de encerramento da atividade. Os requisitos se assemelham, contudo possuem especificidades traçadas pela lei 11.101/05. A legitimidade do produtor rural à utilização destas ferramentas foi muito discutida em teses jurídicas e consolidadas na jurisprudência, seguida da positivação pela lei n.º 14.112/20 que inseriu dispositivos regulatórios à reestruturação do produtor rural. Para lançar mão da ferramenta o produtor rural precisa optar pelo regime empresarial, alterando, por sua vez, o seu regime fiscal, além de demonstrar sua atividade há mais de 2 anos, para assim submeter sua atividade à supervisão judicial, ou mesmo a reestruturação extrajudicial. Outros requisitos são exigidos, como o processamento em consolidação processual ou substancial, a sujeição de débitos específicos ligados à atividade, a demonstração de essencialidade de ativos, o destaque do patrimônio rural de afetação, as o plano especial ao empresário de pequeno porte. Pois bem, a matéria é extremamente atual e em voga nos fóruns do Brasil e no exterior, quanto à aplicação do direito comparado, o que torna a obra jurídica de relevância aos operadores do direito, empresários, estudiosos e aos auxiliares do judiciário.
Autores populares
Nikolay Krechet (266) NAK Legal Publishing (116) Evgeniia Naumchenko (113) Vários Autores (98) Mint and Cherry Notebooks (87) Office of the Federal Register (80) E.N FUUBE (59) Liber Copia LLC (55) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) NK Gosine (53) John Barkai (43) Patricia Harmon (41) Office of the Federal Register (U S ) (38) U S Office of the Federal Register (38) On Line Editora (36) Qaabos (35) André Kologeski (31) Claudia (31) Elizabeth Es (31) Robert Hunter (30)
