Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena Baixar grátis

Isbn 13: 9798860928725

Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena odf de graça baixar

por

Escolha um formato:

Descrição do livro

Este livro versa sobre o conflito entre o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade e a possibilidade de prisão após confirmação de sentença condenatória por órgão colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdição, por meio de acórdão. Buscou-se analisar a presunção de inocência presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplicação da pena advinda de sentença condenatória de primeira instância confirmada por órgão superior sem que se deva esperar a apreciação de eventuais recursos, extraordinário ou especial. Recursos estes que não possuem condão de alterar o mérito da sentença.

Número de páginas :26
Isbn 13 :9798860928725
Encadernação Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena:Capa Comum
Livros recentes