Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena baixar livro de graça

Este livro versa sobre o conflito entre o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade e a possibilidade de prisão após confirmação de sentença condenatória por órgão colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdição, por meio de acórdão. Buscou-se analisar a presunção de inocência presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplicação da pena advinda de sentença condenatória de primeira instância confirmada por órgão superior sem que se deva esperar a apreciação de eventuais recursos, extraordinário ou especial. Recursos estes que não possuem condão de alterar o mérito da sentença.

Procurando Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Michael Douglas Lacerda Ribeiro em 10 de setembro de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (26 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Educação, Referência e Didáticos, Preparação para Provas, Pós-Graduação e Profissionais, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Michael Douglas Lacerda Ribeiro em nosso catálogo.