O Regime Jurídico da Concessão Urbanística baixar livro de graça

O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado “concessão urbanística”. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no cenário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a aplicação da concessão urbanística em âmbito local, inclusive auto rizando expressamente a implementação desse instrumento na região da Nova Luz. O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do Direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da Administração Pública que, na prática, estão acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem a temática, notadamente em função da revitalização proposta na região da Nova Luz. Diante desse contexto e em vista das diversas dúvidas e especulações geradas a respeito de aspectos jurídicos fundamentais referentes à concessão urbanística é que o trabalho dissertativo que resultou neste livro se propôs a investigar o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. Nesse sentido, buscou-se evoluir no estudo de elementos conceituais de extrema relevância sobre a matéria e também determinantes na efetiva e adequada aplicação do instituto na prática.

Procurando O Regime Jurídico da Concessão Urbanística? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Mariana Novis em 10 de maio de 2012. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (179 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Mariana Novis em nosso catálogo.