Josiane Araújo Gomes Kit Direito Médico - 23 lit

O livro aborda o Direito Médico, Erro Médico, responsabilidade civil da saúde, desde sua configuração até sua fixação e causas excludentes de dano Sinopse: A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal, segunda edição totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualidades da área. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática. Tópicos abordados: >Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético; >Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente; >Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde; >A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática. Livro Contratos de Planos de Saúde com a RN 465 de 2022 Sinopse: A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: Tópicos abordados: >Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde >Tratamento clínico ou cirúrgico experimental >Medicamentos importados não nacionalizados >Procedimentos e tratamentos para fins estéticos >Inseminação artificial >Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar >Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios >Natureza do Rol de Procedimentos da ANS (de acordo com a Lei nº 14.454/22) >Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS >Doenças preexistentes >Limitação de prazo de internação >Regramento das carências >Atendimento por profissionais não credenciados >Rescisão contratual >Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial >Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho >Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato >Cônjuge dependente na hipótese de divórcio >Hipóteses de reajuste >Coparticipação >Internação em regime home care >Transplante >Transtorno do Espectro Autista (TEA) >Transexualidade >Responsabilidade civil das operadoras >Ressarcimento ao SUS pelas operadoras >Tutelas de urgência e Planos de Saúde >Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)