Roberto Wakahara Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho lit

Name: Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho
ISBN: 9786555267594

por Roberto Wakahara

Idioma Português

Postado por 6 de dezembro de 2023

O Electronic Literature Literature Works (LIT) é uma versão eletrônica do livro Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho, que inclui a Autoridade de Liberdades Civis Digitais (DRM), que protege os direitos autorais usando documentos regulatórios.Você pode ver ou até replicar Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho livro do autor Roberto Wakahara no formato LIT.
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Para ler o e-book "Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho" no formato LIT, use o plugin Microsoft Term chamado "Read in Microsoft Audience". Esse layout é usado pelo público-alvo da Microsoft, bem como por gadgets baseados no sistema operacional Windows Mobile. O Microsoft Reciter é praticamente totalmente gratuito para Windows, bem como para dados digitais (por exemplo, para publicações digitais Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho). Vale ressaltar que o estilo LIT é realmente usado por um pequeno número de outros designers, já que este layout não é adequado para outros módulos.

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Descrição do livro

A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral. A História da Inspeção do Trabalho e a História do Direito do Trabalho se entrelaçam desde a origem, pois foi a partir da criação do órgão que a norma laboral passou a gozar de coercibilidade. Além do escorço histórico, a obra apresenta conceitos e classificações segundo as normas mais relevantes sobre o tema, como a Convenção nº 81 da OIT, o Regulamento de Inspeção do Trabalho (Decreto nº 4.552/02), as Portarias MTP nº 547/21, 667/21 e 671/21 e as Instruções Normativas MTP nº 1/21, 2/21 e 3/21. São traçados deveres, garantias e prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho e são expostos os principais instrumentos à disposição da Inspeção, como o auto de infração, a notificação de débito do FGTS e da contribuição social (NDFC), o embargo e a interdição, o termo de compromisso, a orientação e a lista suja, dentre outros. Além disso, são discutidas as questões mais desafiadoras da Inspeção do Trabalho na atualidade, como a redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no Brasil e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Número de páginas :230

Isbn 10 :6555267593

Isbn 13 :9786555267594

Encadernação Inspeção do Trabalho - Atuação do Auditor-fiscal do Trabalho:Capa Comum

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