Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025 pdf baixar
por Raquel Guerra
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Descrição do livro
Este livro oferece uma oportunidade única para compreender e comparar o lugar do indivíduo nos diversos Sistemas de Proteção no Direito Internacional, destacando a Corte Permanente de Justiça Internacional, a Corte Internacional de Justiça, os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio, o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda e a Corte Penal Internacional. Além disso, apresenta uma análise detalhada das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, abordando tanto o Sistema Universal de Direitos Humanos quanto os sistemas regionais: Interamericano, Africano, Árabe e Islâmico. O livro oferece um estudo inédito sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, baseado em mais de 10 anos de experiência profissional e pesquisa da autora, abordando a Comissão e a Corte Interamericana. Você descobrirá que a Comissão Interamericana submeteu à jurisdição da Corte Interamericana menos de 1% do total das denúncias recebidas. Além disso, conhecerá¡ o papel fundamental do Brasil na construção dessa Corte. No centro do estudo está a questão do lugar do indivíduo - a ví¬tima - no Direito Internacional, questionando se elas são ou não sujeitos do Direito Interamericano, uma vez que são elas que asseguram a existência e o avanço dos direitos humanos.
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