Habeas Data e a Tutela Informacional Baixar grátis

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Descrição do livro

Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito ― dialogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia ― e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.

Número de páginas :200
Isbn 10 :6551821529
Isbn 13 :9786551821523
Encadernação :Capa Comum
Edição Habeas Data e a Tutela Informacional:1ª
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