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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
Procurando Direito penal - Parte geral? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Fernanda Maria Zichia Escobar em 1 de janeiro de 2010. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (6 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Fernanda Maria Zichia Escobar em nosso catálogo.
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