Direito Internacional:: Novos Contextos (Portuguese Edition) odf de graça baixar
por Dra. Daniele Lopes Oliveira
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Descrição do livro
Os crimes que transpassam a barreira nacional são aqueles que, por sua natureza, efeitos ou modo de execução, ultrapassam o território de um único Estado-Nação, atingindo mais de um país ou a comunidade internacional como um todo. Por isso, não podem ser adequadamente combatidos apenas pelo direito penal interno, exigindo cooperação internacional e aplicação do Direito Internacional Penal. Esses crimes desafiam o princípio clássico da soberania estatal e justificam a atuação conjunta de Estados e organismos internacionais. A repressão a esses crimes está amparada em: Tratados e Convenções internacionais; também pelos Princípio da jurisdição universal. Assim a cooperação jurídica internacional e a responsabilização penal individual, são importantes para a investigação e punição dos criminosos.Instrumentos centrais incluem: Tratados da Organização das Nações Unidas e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Dentre as principais categorias de crimes transnacionais estão os crimes contra a humanidade, enquanto atos praticados de forma generalizada ou sistemática contra a população civil, independentemente de fronteiras nacionais. Tendo como exemplos: assassinato em massa, escravidão, deportação forçada, perseguição por motivos políticos, étnicos ou religiosos e violência sexual sistemática. Esses crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional. O crime de genocídio é o crime internacional máximo, caracterizado pela intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Previsto na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948).
Os crimes de guerra, também são violações graves do Direito Internacional Humanitário, cometidas durante conflitos armados. Como os ataques contra civis, uso de crianças-soldado, tortura de prisioneiros e destruição indiscriminada.
Os crimes transnacionais organizados, estão previstos na Convenção de Palermo (2000), abrangem crimes cometidos por organizações criminosas que atuam em vários países, como o tráfico internacional de pessoas, tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O que exige cooperação policial e judicial internacional.Embora ainda não exista um tratado universal único, o terrorismo é combatido por diversos tratados setoriais. Pois atinge múltiplos Estados, gerando impacto global e utiliza redes transnacionais. Assim como os crimes cibernéticos transnacionais, cometidos no ambiente digital, ultrapassam fronteiras instantaneamente. Como ataques a infraestruturas críticas, fraudes bancárias internacionais, vazamento de dados e espionagem cibernética. Devendo ser regulados por convenções como a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime. Já os crimes ambientais transfronteiriços, atingem ecossistemas compartilhados ou produzem impactos globais. Como por exemplos: poluição transfronteiriça, tráfico internacional de animais silvestres, desmatamento ilegal com cadeias globais e crimes climáticos que ultrapassa a barreira dos países como o aquecimento global. A proteção ambiental no plano internacional é um fenômeno relativamente recente, consolidado principalmente a partir da segunda metade do século XX
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