Direito dos serviços públicos baixar livro de graça

Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo.Tema clássico desse ramo do direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas alterações, com o objetivo de adequar-se ao contexto das tendências mundiais, que reclamam uma sociedade civil organizada.E é a partir dessas premissas que Alexandre Aragão desenvolveu o presente trabalho. O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com relação a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.Discutir, com profundidade, a relação do serviço público com a concorrência e o direito do consumidor, com as parcerias público-privadas, com as atividades privadas regulamentadas, e com as concessões de serviços públicos, significa reconhecer a importância dessa discussão na concepção de um novo papel que vem sendo delineado para o Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços para a de indutor e regulador do desenvolvimento. É nesse contexto que o autor insere interessante discussão sobre o necessário estabelecimento de relação entre os serviços públicos e os direitos fundamentais.Estabelecer e consolidar uma nova cultura e novos canais de mediação entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado, entre o público estatal e o público social, requer, sobretudo, a promoção de relações de parceria com diversos atores e organizações públicas não estatais, além de formas criativas de cooperação. Tenho a firme convicção de que Direito dos Serviços Públicos, da autoria do Professor Alexandre Aragão, vem certamente auxiliar nos debates dessas questões tão relevantes. O envolvimento dos entes da Federação, direta ou indiretamente, com as mais diversas atividades econômicas, em sentido amplo, está a requerer a sistematização e o aprofundamento dos estudos na área do direito dos serviços públicos.

Procurando Direito dos serviços públicos? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Alexandre Santos de Aragão em 26 de abril de 2021. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (619 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Alexandre Santos de Aragão em nosso catálogo.