Crime Militar baixar livro de graça

A presente obra tem por finalidade trazer à baila a discussão acerca da competência para processar e julgar o agente civil como sujeito ativo do crime militar. Em linguagem bastante simples, mas sem deixar de citar os doutrinadores clássicos, o livro tem como finalidade precípua a didática, destinada, essencialmente, aos profissionais que militam no Direito Militar e aos estudantes de Direito que pretendem agregar conhecimento. A Justiça Militar está organizada em instâncias, onde primeira tanto federal quanto estadual denomina-se Conselho de Justiça, com atuação nas Auditorias Militares. A segunda instância na Justiça Militar Estadual representada pelo Tribunal de Justiça Militar, composto, normalmente, por cinco juízes, sendo três militares e dois civis. A segunda instância da Justiça Militar Federal é representada pelo Superior Tribunal Militar – STM, composto por dez militares da ativa e cinco juízes civis.

Procurando Crime Militar? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Herbert Assunção de Carvalho em 15 de agosto de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (160 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Herbert Assunção de Carvalho em nosso catálogo.