CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: LEI N. 14.181 COMENTADA baixar livro de graça

No Brasil temos mais 30 milhões de superendividados, segundo dados publicados pelo Júlia Lewgoy e a fim de proteger, tutelar e tratar essa questão é que entrou em vigor no dia 1º de julho do corrente ano a Lei n. 14.181, que Altera o CDC a fim de "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

Mas o que é o superendividamento e que é o superendividado?

A nova legislação acrescenta ao CDC novos dispositivos com o intuito de acrescer novos direitos, novas regras para a Política Nacional de Defesa do Consumidor, novas práticas abusivas, novas cláusulas abusivas, vedações a publicidade, regras processuais próprias como a possibilidade do Processo de Repactuação de Dívidas e do Processo por Superendividamento.

Com a finalidade de esclarecer e desmembrar a Lei fiz essa obra onde analiso cada novo artigo individualmente, correlacionando com os direitos já existentes. Espero que gostem!!!

Procurando CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: LEI N. 14.181 COMENTADA? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Nadialice Francischini de Souza em 28 de julho de 2021. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (152 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Nadialice Francischini de Souza em nosso catálogo.