Escolha um formato:
| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| epub | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| lit | Baixar grátis |
| odf | Baixar grátis |
Descrição do livro
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações
legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das
normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área
jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Autores populares
Editora Europa (797) Vários Autores (572) On Line Editora (526) Nikolay Krechet (266) Andrey Taranov (219) Morari Media PT (189) Nick Snels (169) Editora Coquetel (160) NAK Legal Publishing (116) Evgeniia Naumchenko (113) lingoXpress (93) EdiCase Publicações (88) Neiriberto Silva De Freitas (83) Office of the Federal Register (80) Bernardo Musumeci (77) Todolivro (75) DARE AGRO (69) EdiCase Digital (69) Professor Ricardo De Souza (67) Veja São Paulo (62)
