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Descrição do livro
A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da oab, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Este volume contém: - texto da consolidação das leis do trabalho, como se acha em vigor - legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, fgts, gratificação de natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, pis/pasep, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, regime único dos servidores públicos, ação civil pública, estatuto da advocacia e da oab, ministério público do trabalho, além de outros títulos - constituição da república federativa do brasil - emendas constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista) - lei da recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho) - indice cumulativo da clt e da legislação complementar - indice sistemático da clt - texto do código civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao direito do trabalho de forma subsidiária) - texto da convenção n. 132 da oit - declaração sociolaboral do mercosul - convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência - estatuto da juventude - estatuto da igualdade racial - estatuto do estrangeiro - remissões das súmulas, orientações jurisprudenciais do tst-pleno, sdi 1 e 2, transitórias, sdc e precedentes normativos referentes aos artigos da clt - cpc - lei n. 13.105, de 16.3.2015.
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