Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas baixar epub
por Alan da Costa Macedo
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Descrição do livro
"As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previdenciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Medida Provisória 767/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.
Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiaridades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas relacionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesitação e Recursos nos Juizados Especiais."
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