Abuso de Autoridade baixar livro de graça

O objetivo desse estudo é analisar, de forma crítica, as razões que levaram o Parlamento a aprovar a nova Lei de Abuso de Autoridade e o seu impacto, especialmente na atuação do Ministério Público brasileiro. Por isso, reúne textos de profissionais do MP que - ainda que no início da vigência da lei, e sem definições do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade – refletem sobre os seus mais variados aspectos. Os artigos abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa.

Procurando Abuso de Autoridade? Aqui você encontra tudo sobre este livro de autor em 15 de junho de 2020. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (308 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de autor em nosso catálogo.