Tarifa nas concessões - 1 ed./2009 baixar livro de graça

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão. Observando a posição do Estado em relação às tarifas (poder concedente), examina os fundamentos e limites da instituição de uma política tarifária, os temas de interesse imediato dos usuários e os reflexos contratuais da tarifa, principalmente àqueles atrelados ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões, que afeta especialmente as empresas concessionárias de serviços públicos.

Procurando Tarifa nas concessões - 1 ed./2009? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Jacintho Arruda Câmara em 1 de janeiro de 2009. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (240 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Literatura e Ficção, Drama, Europeia, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Jacintho Arruda Câmara em nosso catálogo.