Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017 baixar livro de graça

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público – Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional – Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade – Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder – Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação – Concessão de Serviço Público – Conceito e natureza – Poderes do concedente – Direitos do concessionário e do usuário – Parcerias Público-Privadas.

Procurando Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Celso Antonio Bandeira De Mello em 1 de janeiro de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (128 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Literatura e Ficção, Drama, Europeia, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Celso Antonio Bandeira De Mello em nosso catálogo.