Responsabilidade Tributária baixar livro de graça

A obra "Responsabilidade Tributária" apresenta uma análise abrangente e inovadora sobre um dos temas mais complexos e desafiadores do direito tributário brasileiro. O autor examina profundamente as incertezas doutrinárias que antecederam a legislação vigente, destacando como essas incertezas influenciaram o Congresso Nacional na elaboração do Código Tributário Nacional (CTN). Um dos principais destaques do livro é a crítica à generalização dos textos legais pelas procuradorias fazendárias, que frequentemente desconsideram o princípio da estrita legalidade em matéria tributária. Além disso, o autor observa que o Poder Judiciário, em muitos casos, acolheu essa falta de técnica, o que trouxe consequências significativas para a segurança jurídica. O livro oferece uma análise detalhada das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade tributária, abordando questões como a determinação de responsáveis, prazos prescricionais e a fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de responsáveis dos processos. O autor propõe uma interpretação inovadora, sugerindo que muitos casos julgados como responsabilidade tributária deveriam ser classificados como descumprimento da legislação civil e societária. Além disso, a obra investiga a legislação tributária, especialmente o CTN, e explora normas do Código Civil, das legislações das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada e das Sociedades Anônimas, bem como a Lei de Registros Públicos. A análise inclui também comentários sobre a responsabilidade no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo, conforme a Emenda Constitucional n. 132/2023 e a lei complementar. "Responsabilidade Tributária" é uma contribuição valiosa para advogados, acadêmicos e profissionais do direito que buscam aumentar a clareza e a segurança jurídica nas questões tributárias. Ao propor uma reavaliação das tipificações no CTN como infrações à legislação civil e societária, o autor oferece uma nova perspectiva que promete influenciar a doutrina e a jurisprudência tributária no Brasil. *Atualizado com a LC 214/2025 - "Reforma Tributária"

Procurando Responsabilidade Tributária? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Renato Lopes Becho em 1 de março de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (408 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em idioma. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Renato Lopes Becho em nosso catálogo.