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O tema desenvolvido no presente trabalho relaciona-se à tutela criminal da prática de cartel, entendido, de forma mais geral, como um acordo entre concorrentes para fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes ou de mercados de atuação. O trabalho procura demonstrar, partindo do arcabouço da análise econômica do direito, a necessidade de conjugação do Direito Penal, com aplicação da pena privativa de liberdade, e do Direito Administrativo, com sanção para a pessoa jurídica, de modo a que se reprima adequadamente a conduta de cartel e se faça cumprir o imperativo constitucional da livre concorrência.
Procurando Repressão a Carteis? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Ana Paula Martinez em 9 de outubro de 2013. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (364 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Ana Paula Martinez em nosso catálogo.
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