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A 26ª edição do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado, publicação tradicional da Thomson Reuters Revista dos Tribunais, visa a apresentar o texto básico do novo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado por meio do Decreto no 9.580, de 2018, incorporando, quando o dispositivo necessitar, menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco, bem como anotações e comentários dos autores relativos a legislação superveniente. Alem das anotações e comentários de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas da jurisprudência administrativa e judicial, com decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, relativas a litígios envolvendo o imposto de renda. A obra também conta com uma seleção de Soluções de Consulta proferidas pela Receita Federal do Brasil. A coletânea de jurisprudência e revista e atualizada, para mostrar a atual tendencia nos julgamentos de temas mais contemporâneos. As alterações na Lei no 6.404/1976, ultimadas pela Lei no 11.638/2007 e pela Lei no 11.941/2009, introduziram no Brasil as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) que, de muitas formas, interferem na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Daí a criação do Regime Tributário de Transição (RTT), que vigorou até o início da eficácia da Lei no 12.973/2014. Com sua extinção, a Instrução Normativa RFB no 1.700/2017 passou a disciplinar a determinação e o pagamento do imposto de renda. Todas essas normas, bem como suas regulamentações, estão em anotações e comentários dos nossos autores.
Procurando Regulamento do Imposto de Renda 26ºedição? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Bruno Fajersztajn em 27 de março de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1440 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em idioma. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Bruno Fajersztajn em nosso catálogo.
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