Processo administrativo fiscal: natureza, princípios e decisão baixar livro de graça

Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns dos principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária.

Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

Procurando Processo administrativo fiscal: natureza, princípios e decisão? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Sergio André Rocha em 19 de março de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (224 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Administração, Negócios e Economia, Indústrias e Profissões, Contabilidade, Impostos, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Sergio André Rocha em nosso catálogo.