Os impostos e o estado de direito baixar livro de graça

Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados “métodos de interpretação” em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.

Procurando Os impostos e o estado de direito? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Celso de Barros Correia Neto em 1 de novembro de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (130 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Celso de Barros Correia Neto em nosso catálogo.