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Com a promulgação da recente Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, tornou-se oportuno revisitar toda a legislação que envolve o assunto. O câncer é uma doença terrível, em razão, principalmente, do estigma que a envolve. Receber um diagnóstico deste é sempre desesperador e traz efeitos piores do que a doença em si, porque afeta o paciente e sua família de uma maneira muito profunda, no aspecto psicológico. Por conta disso, cabe ao Poder Público, mediante políticas públicas e ações positivas, criar condições para minimizar o impacto da doença e propiciar, ao paciente, o melhor e mais adequado tratamento e melhorar sua condição de vida. Nesse livro, o autor procurou sintetizar a legislação pátria atinente à saúde pública e às pessoas com câncer e fazer uma análise acurada do Estatuto à luz dessa síntese, para deixar toda essa questão bem organizada para você, leitor, buscando facilitar o entendimento e compreensão mesmo de quem não é da área do Direito. Livro indicado para o curso de Direito, em graduação e pós-graduação, e para todos que tenham interesse no tema, mesmo não sendo da área do Direito.
Procurando Os Direitos da Pessoa com Câncer? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales em 8 de dezembro de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (192 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito da Família e Saúde, Direito Médico e Legislação, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales em nosso catálogo.
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